Política de Privacidade

1. Sobre Esta Política

Esta Política de Privacidade informa como o ANVital trata dados pessoais e operacionais inseridos por clínicas veterinárias, profissionais, colaboradores e usuários autorizados.

Ao utilizar o ANVital, o usuário declara estar ciente desta política e concorda com o tratamento dos dados conforme as finalidades descritas neste documento.

2. Finalidade do Aplicativo

O ANVital é uma plataforma em nuvem destinada ao gerenciamento de clínicas veterinárias, pet shops e profissionais da área. O sistema permite gerenciar cadastros, consultas, agenda, estoque, lotes, caixa, finanças, colaboradores, folha de pagamento, contracheques, backups, relatórios e alertas operacionais.

3. Dados Que Podemos Coletar

3.1 Dados da clínica ou empresa

• Nome do responsável.
• Nome fantasia e razão social.
• CNPJ, CPF ou identificador cadastral informado.
• E-mail, telefone e endereço.
• CEP, rua, número, bairro, cidade e estado.

3.2 Dados de autenticação

• E-mail de login.
• Identificador de usuário gerado pelo Firebase Authentication.
• Status de autenticação e verificação de e-mail.
• Dados de sessão necessários para acesso seguro ao aplicativo.

3.3 Dados de tutores e proprietários

• Nome, CPF, RG, telefone, e-mail e endereço.
• Observações cadastrais inseridas pela clínica.
• Vínculo com animais cadastrados.

3.4 Dados dos animais

• Nome, espécie, raça, sexo, peso, pelagem e data de nascimento.
• Microchip, observações e histórico de atendimento.
• Dados clínicos e procedimentos vinculados ao animal.

3.5 Dados de consultas veterinárias

• Tutor, animal e profissional responsável.
• CRMV, data, hora, procedimentos e serviços realizados.
• Produtos, medicamentos ou vacinas utilizados.
• Diagnóstico, observações clínicas e valores da consulta.

3.6 Dados de colaboradores

• Nome, CPF, RG, telefone, e-mail e função.
• CRMV, quando aplicável.
• Dados de folha de pagamento e contracheques.

3.7 Dados financeiros e operacionais

• Vendas, caixa, formas de pagamento e histórico de vendas.
• Compras, despesas, movimentações financeiras e folha de pagamento.
• Produtos, medicamentos, vacinas, lotes, validade e controle de estoque.
• Alertas de vencimento, estoque baixo e consultas agendadas.

4. Uso da Câmera e Leitura de Código de Barras

O ANVital pode solicitar acesso à câmera do dispositivo para leitura de código de barras em cadastros de produtos, medicamentos, vacinas e no caixa.

A câmera é utilizada somente quando o usuário aciona a função de leitura. O aplicativo não realiza gravação contínua, monitoramento visual ou coleta de imagens pessoais para outras finalidades.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados são utilizados para:

• Permitir login, autenticação e controle de acesso.
• Criar e manter o cadastro da clínica.
• Gerenciar tutores, animais, colaboradores, serviços e procedimentos.
• Registrar consultas veterinárias e históricos clínicos.
• Controlar estoque, produtos, medicamentos, vacinas e lotes.
• Emitir recibos, relatórios, contracheques e documentos operacionais.
• Operar caixa, vendas e movimentações financeiras.
• Gerar backups e permitir importação de dados.
• Exibir alertas de agenda, estoque baixo, vencimentos e lotes.
• Melhorar a segurança, estabilidade e funcionamento do aplicativo.

6. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pode ocorrer com base nas hipóteses previstas na legislação aplicável, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse, consentimento quando necessário, exercício regular de direitos e proteção da saúde no contexto operacional veterinário.

7. Armazenamento em Nuvem

O ANVital é um aplicativo em nuvem. Os dados podem ser armazenados e processados por serviços de infraestrutura, autenticação, banco de dados, hospedagem e funções em nuvem, incluindo serviços Firebase e Google Cloud.

O uso do aplicativo exige conexão com a internet para autenticação, carregamento de telas, gravação de dados, sincronização, emissão de documentos, backup e uso das funcionalidades principais.

8. Compartilhamento de Dados

O ANVital não vende dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer somente quando necessário para operação técnica, cumprimento legal, segurança, processamento de assinatura ou uso de recursos acionados pelo próprio usuário.

Serviços que podem estar envolvidos:

• Firebase Authentication.
• Firebase Realtime Database.
• Firebase Hosting.
• Firebase Cloud Functions.
• Google Play Billing e Google Play Services.
• WhatsApp, quando o usuário decide enviar mensagem a um tutor.

9. Assinaturas e Google Play Billing

O ANVital pode oferecer assinatura mensal ou anual por meio da Google Play. O processamento do pagamento é realizado pela Google, conforme as políticas e termos da Google Play.

O ANVital pode armazenar dados necessários para controle de acesso, como status da assinatura, plano contratado, identificador do produto, token de compra, data de atualização e período de liberação do acesso.

Dados financeiros sensíveis, como número de cartão, código de segurança ou dados bancários do usuário, não são armazenados pelo ANVital.

10. WhatsApp e Comunicações

O ANVital pode abrir o WhatsApp com mensagem pronta para o tutor, especialmente em lembretes de consultas agendadas. O envio final depende de ação do usuário dentro do WhatsApp.

Ao utilizar esse recurso, dados como nome do tutor, nome do animal, data, hora e telefone podem ser encaminhados ao WhatsApp conforme a ação do usuário.

11. Backup e Importação

O ANVital pode permitir que a clínica gere arquivos de backup dos seus dados. O arquivo é gerado mediante ação do usuário e pode ser salvo no dispositivo.

A importação de backup restaura dados conforme o arquivo selecionado. A clínica é responsável por guardar arquivos de backup em local seguro e realizar importações com atenção.

12. Segurança dos Dados

O ANVital adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

• Autenticação de usuários.
• Verificação de e-mail.
• Controle de acesso por usuário autenticado.
• Regras de segurança no banco de dados.
• Separação dos dados por identificador da clínica.
• Uso de serviços em nuvem reconhecidos.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, ataques ou uso indevido. O usuário deve proteger suas credenciais, usar senhas seguras e manter seu dispositivo protegido.

13. Retenção e Exclusão

Os dados serão mantidos enquanto forem necessários para prestação do serviço, manutenção da conta, cumprimento de obrigações legais, segurança, histórico operacional e exercício regular de direitos.

O usuário pode solicitar exclusão da conta e dos dados, observadas obrigações legais ou regulatórias que possam exigir retenção por determinado período.

A solicitação pode ser realizada pela página:
Solicitar exclusão de conta e dados

14. Direitos dos Titulares

Nos termos da legislação aplicável, os titulares podem solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.
• Informação sobre compartilhamento.
• Revogação de consentimento, quando aplicável.
• Eliminação de dados tratados com base em consentimento, quando aplicável.

Solicitações podem ser enviadas para o e-mail: fleurytec@gmail.com.

15. Dados de Menores

O ANVital é destinado ao uso por clínicas veterinárias, profissionais e responsáveis autorizados. Caso dados de menores de idade sejam inseridos pela clínica em algum campo, a clínica declara possuir autorização ou base legal adequada para esse tratamento.

16. Responsabilidade da Clínica Usuária

A clínica usuária é responsável por:

• Inserir dados corretos e atualizados.
• Obter autorizações necessárias dos tutores.
• Usar os dados apenas para finalidades legítimas.
• Proteger acessos, senhas e dispositivos.
• Controlar quem utiliza o aplicativo.
• Manter backups seguros.
• Cumprir normas profissionais, fiscais e legais aplicáveis à sua atividade.

17. Permissões do Aplicativo

• Internet: necessária para funcionamento em nuvem.
• Câmera: necessária para leitura de código de barras.
• Armazenamento/Downloads: usado para salvar PDFs, recibos, relatórios e backups, conforme a versão do Android.

18. Transferência Internacional

Como o ANVital utiliza serviços em nuvem, os dados podem ser processados em servidores localizados no Brasil ou em outros países, conforme a infraestrutura dos provedores contratados. Nesses casos, são adotadas medidas compatíveis com a legislação aplicável e práticas de segurança dos provedores utilizados.

19. Alterações Nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no aplicativo, alterações legais, mudanças operacionais ou exigências da Google Play. A data da última atualização será indicada no início do documento.

20. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: fleurytec@gmail.com
• Site: fleurytec.com.br
• Controlador: FleuryTec / FLEURY DA COSTA BARROS FILHO
• Aplicativo: ANVital - Sistema Veterinário

21. Declaração Final

Ao utilizar o ANVital, o usuário reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e que o tratamento dos dados ocorre conforme as finalidades descritas, em conformidade com a legislação aplicável e com as políticas da Google Play.